CONSELHO SUPERIOR PE AVUINISTRAÇAO RESOLUÇÃO SIÇ 42S - VE 23 VE VEZEMBRO VE 19S6 P E S 0 L U Ç Ã 0:

(1)

S E V V I Ç O p O b l i c õ f e v e r a l

UMIl/ERSIPAPE FE VE RAL VO P Â R Í CONSELHO S U P E R I O R PE A V U I N I S T R A Ç A O

RESOLUÇÃO SIÇ 42S - VE 23 VE VEZEMBRO VE 19S6

EMENTA:- ApA.ova o OA.ç.a.mznto Op&A.atÃ.vo da Uni

\} 2 .fii,ldad(L FzdzKal do Pa/iã pan.a o ZK&ficZclo dz 19 S7.

0 REITOR VA UNIVERSJVAVE FEVERAL VO VARÂ, no

LUo dcLi atAÂbalçõzÁ qaz Ihz con^&^znt o Eòtatato e o RzgZmento Gz^aZ, z em camp^mznto a& dzcl&õzò doò zg^zgZoó Com zlhoó SapznÁoA dz Adml nlòtA.CLçãio z dz CaKado^ZA, zm ^ z ò ò õ z - á ^za.Lizadcu, AZ6pzctZvamzntz, noò dlcut 23 z 30 dz dzzzmbn.o dz 19 86 , pKomalga a iz g a ln t z

P E S 0 L U Ç Ã 0:

A^t. IÇ FZca ap/LOvado o ÚAçamznto Opzn.at.lvo da UnlvzAÁldadz FzdzKat do PaAa pafia o zxzficZdlo f^lnanczl^io dz 7 9 como zonòta do anzxo qaz ^az paJitz da pfizAzntz Rzò oZução.

PaAãgAaô ãnlco. Não Intzgnam o pnzózntz Ofiçamznto Opzn.atlvo n.zc.uA>&oò pn.ovznÁ,zntzA dz ^lnancJ.amzntoí zx tzAnoó ou in tzA n o ó , convznioò z oatAaA ôn tzò z6p z(U aÃ 6, com înò pAÕpAÁ.OÁ, aoò quaÂò não 6Z apllzaAão o6 d-c6poóZçõz4, d z it a Rz6o^

lução z quz ózAão -cncluldoò z apLicadoò na

^oAma doò Azipzctlvoò Á,nòtAumzntoò dz zftia ç-ão, obAZAvadaò aò zxlgznzlaò Zzgalò z Azgl mzntalò .

Afit. 2Q daatqazA attzAação no OAçamznto OpzAatZvo dz 19 S7, dzcoAAzn tz dz ZncíuÁÕzò , Azmanzjamzyi toò , contznçõzA z z x c Z uáõzò , òz H.ã dlAztamzntz autoAizada pzto RzltoA, mzdiantz documznto ztaboAado pzto VzpaAtamznto dz F-cnanç.aó (VEFJN) z compatZbZ llzado p zla PAÓ-RzltoAla dz Planzjamznto z Vz&znvolvlmznto

IPROPLAN).

AAt. 3Ç A RzltoAla adotaAa ou pAopoAa ao& Colzgladoò compztzntzA aò mzdldaÁ cabZvZyiò ao òzu aZcancz paAa:

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(2)

a) c o n t z A 06 cíe^pe^íU n Z v í l c o m p c U Z v z í com aò d l ò p o n l b l t i dade.i, em cada coòo-

b) aumentai a fizczlta pAÕpAÃa da UnZvzn^ldadz;

c) cxpandÁ,^ a ôAmação dz Kzczltaò dz outfiaò ôntzò, dzòtZna das a pôjztoò z&p zclalò , quz poòAam contAÁ.biu.A. pan.a mZn£

fian. p^zòòão 6ob^z oò hzcuháoò do OA.çamznto õpzAatZvo apAo^

vado poA zóta Rzòolução.

§ 1Ç Em A z l a ç ã o ao dlàpoòto na a l Z n z a ’’a ', aZzm do contido na pAZòzntz l^zòoluç-ão, a Rzltofila baZxafiã ln&tn.uq.õzi>

xando pfioczò&oò z dz^lnlndo ch.ltzfU.oi qaz aóózguAzm o^

jztZvoA, notadamzntz zm /czlação a dzópzioó dz ciUtzÃ.fio.

§ 2Ç Em AzZação ao dlòpoòto na aZZnza " b " , óZAa ^zlta Kz\)Z òão z ataatZzação dz todaò a& taxoò cobKadaò pzla Uni vzfuidadz z pAomovidoò z&tudoò pafia convzAtZA 06 izfivi çoò dz natunzza indiiòtKiaí da mzòma zm ^ontz dz fizczita, pAoibida a pAz-òtação dz iZAviçoi gfiatuitoò oa dz la\)0fi a tzH.czÍAo& , bzm como a instituição dz taxa administra tiva òobfLZ a afiAzcadação dz qaaZquzA fizczita oAçamzntã Aia não classificada na fontz dz Azcafuos '’00” .

§ 3Ç Em AzZação ao disposto na alZnza ' c " , a RzitoAia, atAa vzs da PAÕ-KzitoAia dz Planzj amznto z Vzsznvolvimznto, co oAdznaAa a obtznção dz ^{a z c u a} & ^os dz outAas fontzs, pAom£

vzndo, inc-íusivz, a anãZisz pAzvia dos a z s pzctivos pZa nos dz aplicação.

§ 4Ç A aplicação dz a z c u a & os dzstinados a Pzssoal, zxczto os AzfzAzntzs a diaA ias, {^^icaAa czntAalizada na PWAV/VEPES z obzdzczAa a sistzm ãtica zstabzlzcida conj antamzntz poA zssz VzpaAtamznto z pzlos PAÕ-RzitoAzs dz Admini^

tAação z dz Planzjamznto.

AAt. 4Ç A utilização dos a z c u a s o s dzstinados a MatzAial dz Consumo, Equipamzntos z UatzAial PzAmanzntz, diaAias, passagzns z al guns szAviços obzdzczAão a sistzmãtica dz pAoczdimzntos zsta bzlzcidos pzla PAÕ-RzitoAia dz AdministAação, dzntAo dos Az cuAsos distAibuidos pzlas Unidadzs ÜAçamzntãAias.

AAt. 5Ç TzAão movimzntação czntAalizada na confoAmidadz dzstz aAti go, os AZCUASOS dzstinados a OutAos SzAviços z EncaAgos, con

(Jo/ime szguz:

T - As dzspzsas Azlativas às atividadzs dz manutznção, con SZAvação z adaptação dz bzns mÕvzis, z dz szAviços dz

RESOLUÇÃO SIÇ 4 2 S / S 6 - C 0 M S A V . 2 .

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(3)

L i m p e z a e vigi l â n c i a , na P^o.^zltan.a do Campiiò , e. oò &ZK vlq.o& dz água, luz e , n a PA.Õ-R&ltoAla dz Adml n l A t r a ç ã o .

II - Â4 dzòpzòoA Kztatlvaò a vlagznò da admlnlAtração òupz

fvioK e lntzH.mzdlcÍHÂ,a [pa&òagznò, dlãfilaò e hoòpzdagzni), na ?A.Õ-RzltonJ.a dz Admlnl.!> tração, z aò dz pubLccação dz qaalòquzfi a v l & o i , zdltal-ò z matzAlal-6 anãlogoó, noò jOK nalò ofilzlalò da União z do E&tado z na Jmp^znòa dlãfila dz Bzlzm oa dz oatfioò l o c a is , no Gablnztz do Pzltofi.

§ 1Ç (luaZqazA. hoópzdagzm, à conta do ÕA.çamznto OpzAotlvo da U nlv zà ^ldadz, òomzntz podz^á &zfi aixtoHÂ.zada p zla ?KÓ- -RzltofUa dz Adm lnlitração, zm pA.ocz6&o jiutl^lcado , obm dzndo aoJb lntzKZò&z& da U n l v z u l d a d z .

§ 29 A Unlvzfuldadz podzfiã aò&amlA. o pat^ocZnlo dz congAZ^

4 0 4 , coni^zAznclai , ■òlmpÕ.òloó, cufuoò z fizanlõzi clzntZ

^Icaò ou caítufialò , quz Impllquzm dzipzóoò S conta do OAç.amznto OpzA.atlvo, obzdzclda A.zguZamzntação baixada p zla R zltonla,

Atit. é? 0 PEFIM dzvzH.ã zlaboh.aK, mznòalmzntz, balancztzó dz acompa nhamznto da zxzcução oAçamzntaAÃa z ^In an czlàa, qaz òubmztz fiã ã PROPLAW paA.a anãZlòZ z acompanhamznto.

PaA-ãgAat^o único. A PROPLAW zmltlfLã paxzczA, quando nzcziAa filo, òobfiz Oò batancztz& dz quz tfiata o

" c a p a i ’ dz&tz a x tlg o , o^zKzczndo A.zcomznda çõz-6 pafia a pznf^zlta zxzcução oKq.amzntáKla, zncamlnhando-o ao RzltoA.

AnX. 7? A pfLZòzntz Rzsolução zntAaAa zm vigo a na data dz iu a apAova ção, AzvogadoM aò dlòpoilçõzò zm contAaAÃo.

RzltoAla da UnlvzAòldadz VzdzAal do PaAa, zm 30 dz dzzmzbuo dz 19 86.

] Íj3 ^

PAoi. Vfi, JO^Ü SEIXAS LOURENÇÕ

^ z l t O A PAzóldzntz

do Conòztho SupzAloA dz AdmlnlòtAação

RE SO L U Ç Ã O NÇ 42 8 / S 6- C0MSAV . 3.

(4)

A NE XO VA RESOLUÇÃO N<? 42 S i S 6 - C O U S A V

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3 . 1 . 3 . 0 . 0 0 S e r v i ç o s cie T c r c e J r o s e E n c c i r g o s - : 3 G . S 5 Ü “

3 , 1 . 3 . 1 , 0 0 - --- - ra\'iio cie f.e- rviç o:. l’c s s o o J s 2 . 3 9 6 ~ -

3 . 1 . 3 . 2 . 0 0 O u L r o s v.i.(^íor> c E n c í ir tio s • 3 4 . b ! > 4 •*

3 . 2 . 0 . 0 . 0 0 T R A N S F E U t N C I A S C O K l í E N T E S ■ - _ - 2 9 . 3 3 9

3 . 2 , 3 . 0 . 0 0 T r a n s f c r õ i i c . í n s ã I n s t . P r i v a d a s - : ... _ 3 7 -

3 : 2 . 3 . 1 , 0 0 S u b v c n ^ 'õ e :; S o c i n i s 3 7 ~

3 . 2 . 5 . 0 . 0 0 T r a n r . f o i v n c i a s a 1'c a t io a s - ■ 2 6 , 9 7 5 -

3 . 2 . 5 , 1 . 0 0 I n .1¹ⁱ^{v o s} 2 ) . 1 6 7 - -

3 , 2 . 5 . 2 , 0 0 P i 'n b i rji'is l iit; 4 . 4 8 0 - -

3 . 2 . 5 . 3 , 0 0 f Ui l d i jc.' 1 o u ; ' .1 i n - -

. 3 , 2 . ‘. . 4 , 0 0 A | i u i o J ' . i J i:ci VI E r t u d ü i i t c s í>63 - -

3 , 2 . 8 , 0 . 0 0 C o n t r 1 b u J v í W ' i i a i Cl E o i m a v ã o d o : •

P.nt l i iiiOj o u cio t.iM vj.tíor l 'C i b l i c o - 2 . 3 2 7 —

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coo}i:)r;.;,-ir:Arj r MAi!!;':'i:íirAf) i)c> rnsiuo 10.4 79

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ri:sr'-,::rnjrrjAriKfTT;,!,

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■ ■ jf.'.5'íí'.

0S-M20S CE4-120Í.20C1ÍÍ 0S4420ri2?rj7' 064420Í22IIÜ

i : n s :: mc ) ;jr fii.v.nuACAO

co:;}:;)!:írtkí;A'r-. L MAiiiiTríit.-íi;) no? r.rr.viros TR>' j : i \ m ;:

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!:n ac :;: uvc ' !;ji;Lnci';!.'r3CC>

119.2Ü2 J.2Ü0

300.073 084420C

C&442üf,2207 rKs:NC> nr: )’ ('):;~ c 5 r , i ! iua '.' ãc .’

co: v.'.iv.K- nC.ixí) i: nn eícsino .;íO,ro!> 20. f!35 0844207

08442072179 EX7;.S5:iu' ni.Tv-Iüirjrr.r.IA

cci:‘ ;'.;)i:í;nc;Ã') üAiirTrüríu') ia r;>;T;;:Ksí:0 . , P.07:> 8.07S C644234

064423421 7'J AS = C'Cií t : VI.';'-'.;) í . ttdüamtií .

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084442B220G iv.';i''.''£;íic;nO n:: ûí : ⁱⁱ ) â ;) ⁱ ; ^í ; no:-! 3T âl .I ^í V ^j , ^s 0 0,0.00 3 0.000 15 1582,

15S2495 1582495203 3

/iSSiKT'!;c:;> i: vuKvmnMCiA pr.i:vjD"NC-jA

!>REVXI.:r:,'l"l?i liOCIAl, A INATIVOS E VIj:;s:0N'in7i.<?

KNCAKGO;; COM INATIVOS K rDNF.IONISTAK ' ■ 25.804

2 8.13.1 25.K0-'‘

25.K04 1584

1584494 15844942012

1'K0 i ; k ;'_ m . a DK tORMACÃO do PAT k JÍ'0NIO do PEPA^IDOP.

p O hlico

PPKVIDt'NClA KüCIAL AO SIÍUVIDOR pCtoblCO

co ; jih : Binc/U:) par / í a r0R,MArA0 do patrj ".O nio do

SERVIDOR POlíLICO 2.327

2. 327 2.327

T O T A L ^R5.42G 485.42G

\

(6)

ANEXO VA RÊSOLÜÇÂO NO 4 2 S / S ó - C O N S A V _.6

nacii/vi. do papí, Ü!Í7'JÍ7/I0 a ’i:i'ATIVCi Ui: 3 967

rivv;nr:

iJiriViJi'v’:r-:';c) ro;; k k;’iv. nr. fíia'nií'scx'

C y . f . l . O l K i , tit!

COlJiCO E s r- i: c j r ] c ;■ f K 0 (flfi 0) /.R:tr/uj'.rr)

;oV(])

- - - ■ 'jV.-i-Al,

08 0 8 1 2 0f>.12IÍ)P 0fi121 8 8 2 2 0 7

Kf)iiCArv.o i:

K U S i K o r.y: ;r:- :f:riK! finAi:

i ;n s ” K '

i. n c i:kf.,i y o . H t . s •

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■ 2 0 . 08-13

0 8 4 3 ] y ? OIM 319-72207

E N P u :o r?: ? .

roK-v;r_sc' T '1.1 c' í;!',”':))- r,i;c:i'i:»f i o o

coc'r^L-K;.r;‘.:j !' 'ViüiTTL-iif/X' n o r.''Tf:iTío 1 D . 4 7 9 ' 1 0 . 4 7S'

054'1 OS-l-lOÍjl 0 8 ' M 0 ^ 4 2 1 7 8

K N S j (;o fr!r:T'-:c>T p r .;í ''v :r ;.

c e r > í m ! 1^’J'1’i;mi-ao -d;- ia.-f.fin s a jg .r .ífi 3 9 . f."f'

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A S S IS T r :!:C X A Mni.rjCA 1- f.ANITÁFO:/'

MA!JUXE'KCÃO ÜE UN3I)ADES II0G'>1TALAP1'S m . o n o - 1 0 . 0 0 0

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3 . 1 . 1 . 1 . 0 0 P e s s o a l C i v i l 3 3 4 . 0 4 1 - 3 3 4 . 0 4 1

3 . 1 , 1 . 1 . 0 1 V e n c i m e n t o s e V a n t a g e n s •

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6,8.367

3 . 1 . 2 . 0 . 0 0 IvlATERIAL D E C O N S U M O 8 . 9 7 5 - 8 . 9 7 5

3 . 1 . 3 . 0 . 0 0 S E R V I Ç O S D E T E R C E I R O S E ENCARG06 3 6 . 9 5 0

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3 6 . 9 5 0 3 . 1 . 3 . 1 . 0 0 R e m u n e r a ç a o d e S e r v i ç o s

P e s s o a i s 2 . 3 9 6 2 . 3 9 6

3 . 1 . 3 . 2 . 0 0 • O u t r o s S e r v i ç o s e E n c a r g o s • 3 4 . 5 5 4

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3 4 . 5 5 4

3 . 2 . 3 . 0 . 0 0 T R A N S F E R Ê N C I A S Ã I N S T . PRIVADAS - 37 37

3 . 2 . 3 . 1 . 0 0 ' S u b v e n ç õ e s S o c i a i s

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37 37

3 . 2 . 5 . 0 . 0 0 T R A N S F E R Ê N C I A S À P E S S O A S 2 6 . 6 6 2 . 3 1 3 2 6 . 9 7 5

3 . 2 . 5 . 1 . 0 0 I n a t i v o s ■ 21.167 - 2 1 . 1 6 7

3 . 2 . 5 . 2 . 0 0 P e n s i o n i s t a s ■ ' 4 . 4 8 0 - 4 . 4 8 0

. 2 . 5 . 3 . 0 0 S a l á r i o F a m í l i a 7 4 5

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7 4 5

3 . 2 . 5 . 4 . 0 0 A p o i o F i n a n c e i r o a Estudantes 2 7 0 3 1 3 5 8 3

3 . 2 . 8 . 0 . 0 0 C O N T R I B U I Ç Ã O P A R A F O R M A Ç Ã O D O ' 1

P A T R I M Ô N I O D O S E R V I D O R P O B L I

C O - P A S E P 1 . 3 7 7 9 5 0 2 . 3 2 7

4 . 1 . 2 . 0 . 0 0 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L P E R M A •

N E N T E 7 . 7 5 4

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1 T 0 T A L 4 8 4 . 1 2 6 1..300 4 8 5 . 4 2 6 ■ ■

. P E S S O A L 4 2 8 . 8 0 0 4 2 8 . 8 0 0

O U T R O S C U S T E I O S 4 7 . 5 7 2 1 . 3 0 0 4 8 . 8 7 2 •

D E S P E S A S C O R R E N T E S 4 7 6 . 3 7 2 . 1 . 3 0 0 4 7 7 . 6 7 2

D E S P E S A S D E C A P I T A L 7.7r.4 - 7 . 7 5 4 1

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(9)

AMEKÚ ÜA RtSOLUCÂO M<? 42 S / S 6 - C ÕN S A Ü ^.9.

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(11)

AMEXO VA RESOLUÇÃO MÇ 4 2 S / S 6 - C O N S A V . 1 1 . .

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4 . 0 , 0 . : 0 r r s i T f . ; ; ; ií i: c a p i t a i.

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4 . 1 . 1 : . 0 . 0 0 Eijüí r.ir.KMiLos e rcíj-K-ancnlc 3 . 0 9 4 !

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c:;id;.dk: u;;iv;:rsin;.D:. KnD"i!AL'DO parA

r.'jvcAri.o z cui/rij-o'!

PROGivi;;;sii,o ;;:; pí ; r K)I!

S ü : í ;'KOG!>.'-J;A: LNSJNO l'::, cxaduac K o

/vriviDAD;;: hWNUTE;:ç;.o no acei ; vo BinLiontórico

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(12)

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(13)

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